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Decreto MDG 336 de 30/09/2022

DECRETO

Nós, Dom Edmilson Amador Caetano, O.Cist., por Mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Bispo Diocesano de Guarulhos,

Considerando:

– Que o controle da Pandemia Covid-19, devido às medidas profiláticas, conforme estatísticas governamentais, possibilitou a retomada de todas as atividades da sociedade, com relativa segurança sanitária;

– Que o povo de Deus confiado a Nosso pastoreio aderiu de maneira prudente e corresponsável às medidas e protocolos constantes nos Decretos referentes por Nós exarados (Cfr. Decreto 313 MDG 12/03/2021; Normativa de 13/07/2020; Decreto 315 MDG 22/04/2021);

– A celebração dominical do Dia e da Eucaristia do Senhor constitui o cerne da vida da Igreja.

– “O Domingo, dia em que por tradição apostólica se celebra o Mistério Pascal, deve ser guardado em toda a Igreja como o dia de festa por excelência.”

(CDC, cân. 1246).

– “Nos domingos e nos outros dias de festa de preceito[1] os fiéis têm a obrigação da participar da missa” (CDC, cân. 372)[2]

– “A Eucaristia do domingo fundamenta e sanciona toda a prática cristã” (CIC, n.2181). Por isso, “aqueles que deliberadamente faltam a esta obrigação cometem pecado grave.” (CIC, n.2181)[3]

– “A participação na celebração comunitária da Eucaristia dominical é um testemunho de pertença e de fidelidade a Cristo e à sua Igreja.” (CIC, n.2182)

Ponderados os aspectos que a prudência pastoral e a cura das almas exigem,

DECRETAMOS:

1. Fique revogada a dispensa temporária aos fiéis do preceito dominical e dos dias de festa de participarem da Eucaristia, salvos os casos prescritos pelo Direito; [4]

2. Os párocos e demais presbíteros, bem como todos os agentes de evangelização, empenhem-se em promover conveniente catequese sobre a importância essencial do Domingo na vida cristã;

3. Retome-se a forma usual da celebração da Santa Eucaristia e dos demais Sacramentos, respeitadas prudentemente as normas comuns de higiene. No entanto, evite-se o contato direto no abraço da paz; e a comunhão seja dada unicamente nas mãos dos fiéis;

4. Onde parecer conveniente aos párocos, capelães e responsáveis paroquiais, pode-se transmitir a missa ao vivo on-line, não, porém, mais de uma vez no mesmo dia. Advirtam-se os fiéis que tais transmissões, sejam on-line, por Rádio ou TV, tem caráter evangelizador, catequético, pastoral e devocional, e de modo algum suprem a necessidade/obrigatoriedade da presença do fiel na celebração da Santa Eucaristia;

5. O uso de máscara e outros dispositivos extraordinários de profilaxia durante as celebrações e atividades pastorais tornam-se facultativos. Evidentemente, todas as formas de higiene pessoal, dos móveis e utensílios sejam convenientemente observadas;

Ficam ab-rogadas as disposições em contrário.

[1] “Dias de festa”, “dias de preceito”, “festas de preceito”, ou, como se diz, “dias santos de guarda”, são dias em que “os fiéis tem a obrigação de participar da Missa e devem abster-se das atividades e negócios que impeçam o culto a ser prestado a Deus, a alegria própria do Dia do Senhor e o devido descanso do corpo e da alma.”  (CDC cân.1247)

“O Domingo é o dia de festa por excelência, em toda a Igreja. No Brasil, além do domingo, as festas de preceito são as seguintes: Natal do Senhor (25 de dezembro); SS. Corpo e Sangue de Cristo (quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade); Santa Maria Mãe de Deus (1º. de janeiro); Imaculada Conceição (8 de Dezembro). As celebrações da Epifania, da Ascensão, da Assunção de Nossa Senhora, dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo e a de Todos os Santos, ficam transferidas para o domingo.” (Diretório da Liturgia e da Organização da Igreja no Brasil – 2023, pág. 18).

[2] “Satisfaz ao preceito de participar da missa quem assiste à missa celebrada segundo o rito católico no próprio dia de festa ou à tarde do dia anterior”.

(CDC, 1248, par. 1)

[3] Se não houver condições de participar da santa missa independentemente da vontade do fiel, o mesmo não incorre em falta. “Se for impossível a participação na celebração eucarística por falta de ministro sagrado ou por outra causa grave, recomenda-se muito que os fiéis tomem parte na liturgia da Palavra, se a houver na igreja paroquial ou noutro lugar sagrado, celebrada segundo as prescrições do Bispo diocesano, ou consagrem um tempo conveniente à oração pessoal ou em família ou em grupos de famílias conforme a oportunidade.” (CDC cân. 1248 § 2)

[4] Cfr. CDC, cânones 87 e 124.5

Dado e passado em Nossa Cúria Diocesana aos 30 dias do mês de setembro de 2022, memória de São Jerônimo.

Dom Edmilson Amador Caetano, O. Cist.

Bispo Diocesano de Guarulhos

Pastoral da Sobriedade: por uma Igreja em saída e inclusiva

Nos dias 29 a 31 de julho, a Pastoral da Sobriedade da Diocese de Guarulhos, participou do Curso de Formação e Capacitação, juntamente com algumas dioceses do Regional Sul 1. O evento aconteceu na Paróquia Senhor Santo Cristo, na Cidade Tiradentes, São Paulo, e a missa de abertura foi presidida pelo assessor diocesano, o Padre Lucas Gobbo, que exortou a todos os agentes a permanecerem firmes na fé, falando da importância da formação e do engajamento de todos.

Considerando que 25% da nossa população, direta ou indiretamente, têm casos de drogas, onde nesse número, adolescentes carregam consigo, em média, quatro outras pessoas, chamadas de codependentes, seja da família ou amigos, a Pastoral da Sobriedade capacita agentes e mantem uma ação pastoral conjunta que busca a integração entre todas as Pastorais, Movimentos, Comunidades Terapêuticas Parceiras, Casas de Recuperação para, através da pedagogia de Jesus-Libertador, resgatar e reinserir os excluídos, propondo uma mudança de vida através da conversão.

A Pastoral da Sobriedade é fruto do Espírito Santo, onde Dom Irineu Danelon e os Bispos do Brasil, na 36ª Assembleia, em Itaici/1998, profeticamente e com a certeza de defender a vida – “Vida plena e em abundância” Jo 10,10 – a proposta de Jesus Cristo – corajosamente aprovaram a criação desta pastoral para que em nossa Igreja tivesse uma ação concreta e organizada com 5 frentes de atuação: Prevenção, Intervenção, Reinserção familiar e social e Atuação Política. Essa prevenção e recuperação dos dependentes químicos e de seus familiares, acontece através dos Grupos de Autoajuda, através de reuniões semanais vivenciando os 12 Passos da Pastoral da Sobriedade – Admitir, Confiar, Entregar, Arrepender-se, Confessar, Renascer, Reparar, Processar a Fé, Orar e Vigiar, Servir, Celebrar e Festejar – num modelo sistêmico da psicologia, fundamentados e baseados no Evangelho e na doutrina da Igreja, promovendo a vida, com uma atuação qualificada de agentes de pastoral em resposta a um problema social, dirigida pelos pastores (bispos, padres, diáconos, religiosos (as) e em comunhão com toda a doutrina da Igreja.

A Diocese de Guarulhos atualmente conta com sete GAAPS (Grupos de Autoajuda da Pastoral da Sobriedade) ativos e outros doze grupos instalados, mas inativos, e essa formação, como outras que acontecem, foi muito importante pois o agente da Pastoral da Sobriedade deve estar aberto ao diálogo, disponível para o serviço e em sobriedade, sendo testemunha viva em sua comunidade e participar de todo o projeto paroquial e jamais agir isoladamente, tendo presente que o primeiro motivador e coordenador na paróquia é o padre, junto com o CPP (Conselho de Pastoral Paroquial). É uma pastoral muito bem definida, estruturada e reconhecida pela Santa Sé, implantada sempre com aprovação do Conselho Pastoral, em concordância com o pároco, composta por, no mínimo, 4 agentes de pastoral qualificados e as reuniões têm sigilos absolutos e mantidos em Atas que são monitoradas pela Coordenação Diocesana, Regional e Nacional.

A Pastoral da Sobriedade também acolhe outros tipos de dependência como compulsões, vícios e manias que muitas vezes atrapalham e tiram a liberdade e a autoestima individual. Para conhecer mais sobre a Pastoral da Sobriedade visite o site http://www.sobriedade.org.br/

Sobriedade e paz! Só por hoje, graças a Deus!

Claudinei Dias

Candidato aprovado ao Diaconato Permanente

Comunicamos aos fiéis da Diocese de Guarulhos, que S. Excia. Revma. Dom Edmilson Amador Caetano, O. Cist. em 01 de setembro de 2022, designou:

1. O Revmo. Padre Fabrício Bezerra Lopez, como vigário paroquial da paróquia São João Batista;

2. O Revmo. Padre Leonardo Henrique da Silva, como vigário paroquial da Catedral de Nossa Senhora da Conceição;

3. O Revmo. Padre Carlos Vicente de Lima, como assessor eclesiástico para os diáconos permanentes;

4. O Revmo. Diácono Márcio Eduardo da Silva, para atuar na paróquia Santa Mena, Mártir;

E ainda:

5. acolheu “ad experimentum” e concedeu uso de ordens ao Revmo. Padre Genésio Pereira da Silva, MSC, pelo período de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023;

6. concedeu uso de ordens no território diocesano ao Revmo. Padre Jair Benedito dos Santos, CR.

Guarulhos, 02 de setembro de 2022

Padre Weber Galvani Pereira

Chanceler do Bispado

Os 292 bispos católicos do Brasil reunidos na 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde o último domingo, 28 de agosto, divulgaram na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, “a mensagem da CNBB ao povo brasileiro sobre o momento atual”.

Reunidos, em colegialidade e comunhão, os bispos católicos se dirigem na mensagem aos homens e mulheres de boa vontade. “Nossas alegrias e esperanças, tristezas e angústias (cf. Gaudium et Spes, 1) são as mesmas de cada brasileira e brasileiro. Com esta mensagem, queremos falar ao coração de todos”, escreveram.

Na mensagem, os bispos afirmam que “nossa fé comporta exigências éticas que se traduzem em compaixão e solidariedade concretas. O compromisso com a promoção, o cuidado e a defesa da vida, desde a concepção até o seu término natural, bem como, da família, da ecologia integral e do estado democrático de direito está  intrinsicamente vinculado à nossa missão apostólica. “Todas as vezes que esses compromissos têm sido abalados, não nos furtamos em levantar nossa voz”, afirmaram.

Brasil: país envolto em crise complexa e sistêmica

Os pastores reconhecem o tempo difícil pelo qual o povo brasileiro e o país atravessam. “Nosso País está envolto numa complexa e sistêmica crise, que escancara a desigualdade estrutural, historicamente enraizada na sociedade brasileira. Constatamos os alarmantes descuidos com a Terra, a violência latente, explícita e crescente, potencializada pela flexibilização da posse e porte de armas que ameaçam o convívio humano harmonioso e pacífico na sociedade. Entre outros aspectos destes tempos estão o desemprego e a falta de acesso à educação de qualidade para todos”, pontuaram.

A fome, para os bispos do Brasil, é certamente o mais cruel e criminoso deles, “pois a alimentação é um direito inalienável’ (cf. Papa Francisco, Fratelli Tutti, 189). A mensagem reforça os dados do relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2022), que aponta que a quantidade de brasileiras e brasileiros que enfrentam algum tipo de insegurança alimentar ultrapassou a marca de 60 milhões.

Além destes problemas, no documento os bispos fazem uma contundente defesa da democracia brasileira: “Como se não bastassem todos os desafios estruturais e conjunturais a serem enfrentados, urge reafirmar o óbvio: Nossa jovem democracia precisa ser protegida, por meio de amplo pacto nacional. Isso não significa somente ‘um respeito formal de regras, mas é o fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos […] se não há um consenso sobre tais valores, se perde o significado da democracia e se compromete a sua estabilidade’” – (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 407).

Os bispos reforçaram ainda a preocupação com a manipulação religiosa e a disseminação de fake News que têm o poder de desestruturar a harmonia entre pessoas, povos e culturas, colocando em risco a democracia. “A manipulação religiosa, protagonizada por políticos e religiosos, desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil. É fundamental um compromisso autêntico com o Evangelho e com a verdade”, afirmaram.

O documento afirma que as tentativas de ruptura da ordem institucional, veladas ou explícitas, buscam colocar em xeque a lisura desse processo, bem como, a conquista irrevogável do voto.  “Pelo seu exercício responsável e consciente, a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores. Reiteramos nosso apoio incondicional às instituições da República, responsáveis pela legitimação do processo e dos resultados das eleições”.

Na mensagem, os bispos conclamam, mais uma vez, toda a sociedade brasileira a participar ativa e pacificamente das eleições, escolhendo candidatos e candidatas, para o executivo (presidente e governadores) e o legislativo (senadores e deputados federais, estaduais e distritais), que representem projetos comprometidos com o bem comum, a justiça social, a defesa integral da vida, da família e da Casa Comum.

Fonte: CNBB.org.br

Conheça a íntegra da Mensagem da CNBB ao povo brasileiro sobre o momento atual