Categoria: Direito e Família Cristã

O tema que assume o papel de “espinha dorsal” desta edição de nossa Folha Diocesana – Pão em todas as mesas – que foi também o tema do 18º Congresso Eucarístico Nacional propõe-nos que, a partir da força da Eucaristia, sejamos Igreja em missionária, em socorro dos mais necessitados do alimento material e espiritual, a fim de que, repartindo o pão com alegria, não haja necessitado entre nós.

Em primeiro lugar, nesse campo, lembramos que a alimentação é um direito social que, a partir da Emenda Constitucional nº 64, de 2010, passou a ser previsto expressamente no artigo 6º da Constituição Federal, que deve ser garantido primordialmente pelo Estado. Assim sendo, para efetivação desse direito, temos o dever moral de contribuirmos com o Poder Público por meio do correto recolhimento dos impostos que por nós são devidos, bem como elegendo bons administradores públicos.

Em segundo lugar, temos que ter em mente que a ação social, a despeito do que dissemos, não é monopólio do Estado, ao contrário, é mandato de Jesus dirigido a todos cristãos: “…porque tive fome, e destes-me de comer, tive sede e destes-me de beber…em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes pequeninos irmãos, a mim o fizestes” (Mt. 25, 35-40).

A Igreja Católica, apesar das suas diversas crises ao longo dos séculos, tem sido fiel a este mandamento. Exigiria diversos volumes trazer uma lista completa das obras de caridades católicas promovidas ao longo da história por pessoas, paróquias, dioceses, mosteiros, missionários, frades, freiras e organizações leigas. Em verdade, a caridade católica não tem paralelo com nenhuma outra, em quantidade e variedade de boas obras, nem no alívio prestado ao sofrimento e misérias humanos.

Como devemos nos orgulhar em sermos membros da mais antiga instituição da humanidade, que, contendo 1,2 bilhões de fiéis, é a maior instituição de caridade do planeta. Segundo os dados do último “Anuário Estatístico da Igreja”, publicado pela Agência Fides por ocasião da Jornada Missionária, a Igreja Administra 115.352 Institutos de assistência social e beneficência em todo o mundo.

Nesse ponto, sobretudo, cumpre dizer que a caridade, tal como conhecemos hoje, foi inventada pela Igreja Católica. Isso porque antigamente a maior parte dos gestos de caridade envolvia um interesse próprio, consistente em algum tipo de troca, ainda que a contrapartida ao doador consistisse em atrair as atenções a sua grande liberalidade. Servir de coração alegre os necessitados e ampará-los sem nenhuma expectativa de recompensa ou reciprocidade compõe um espírito de generosidade próprio dos cristãos, prestados mesmo àqueles que não pertenciam à comunidade dos fiéis.

Em terceiro e último lugar, saibamos: Deus nos convida a avançar! O Evangelho correspondente ao dia de hoje, no qual escrevo este artigo, é inquietante. Nos lembra de que devemos fazer todo o esforço para entrar pela porta estreita. Jesus acrescenta que muitos tentarão por ela entrar e não conseguirão (Lc. 13, 22-30). A Palavra, como uma manifestação do Amor que quer salvar, é dura. Frise-se: muitos daqueles que se esforçam, esclarece o Mestre, não entrarão. Estes talvez sejamos nós.

Por isso, nos esforcemos ainda mais. Para fazer de nossa família a primeira comunidade de comunhão, amor e partilha, tornando-a uma autêntica e apaixonante escolha de amor para o mundo. E para fazer crescer em nós o amor a Deus, e, em consequência, a todos os nossos irmãos e irmãs mais necessitados. Que estes, por uma generosidade ainda mais alargada de nosso coração, possam encontrar o pão em suas mesas.

Marcos Antônio Favaro – Procurador Jurídico, Pós-Graduado
em Teologia, Mestre em Direito na PUC-SP

O livro de Josué, escolhido pela CNBB para nos acompanhar durante o mês da Bíblia é muito significativo e ao mesmo tempo atual quando pensamos nos desafios das famílias católicas do nosso tempo, e, sobretudo, na resposta que Deus espera de cada uma delas. Trata, sobretudo, de um povo eleito que, após percorrer um caminho de libertação da escravidão do Egito e purificação no deserto, vai entrar na posse da “terra da promessa” que, naquele momento, encontrava-se repleta de cultos pagãos.

Nos tempos atuais, vivemos em uma realidade na qual, cada vez mais, impera a indiferença a Deus e a perseguição à verdadeira religião. A vivência e profissão de uma autêntica fé cristã é capaz de incomodar seriamente aqueles que vivem imersos em uma vida pagã e, por isso, em vários lugares do mundo, instala-se uma perseguição aos cristãos, as vezes mais velada, outras mais declarada, muitas vezes por meio de práticas ou até de leis imorais, que vão contra a Lei de Deus.

A posição de Josué, diante de uma realidade repleta de ídolos, não tão distante da nossa, deve ser para nós exemplo e força, pois foi ele quem firmemente declarou: “Eu e minha casa serviremos ao Senhor” (Js. 24,15). É preciso, pois, impormos coerência à nossa forma de viver, adequando-a ao modelo deixado por Nosso Senhor Jesus, no Evangelho, sem medo, pois como diz e lema bíblico escolhido pela CNBB “o Senhor teu Deus estará contigo por onde quer que vás”.

Para que nossa família leve uma vida autenticamente cristã e seja luz em mundo de trevas, é necessária uma vida: a) de oração, que busque em Deus força e luz para a caminhada; b) de estudos, que possibilite formar a nossa consciência nos verdadeiros valores do Reino; c) de ação, que nos torne integralmente coerentes com a fé que professamos em Jesus.

Quero destacar como, no campo da ação, no mundo moderno, é importante que nos organizemos em associações de famílias constituídas com o objetivo de defender os nossos valores junto aos poderes constituídos e à sociedade em geral. Essa forma de nos organizarmos nos disponibiliza diversas ferramentas, que podem fortalecer em muito a defesa de valores como a família natural, o direito dos pais de educar os seus filhos com base em seus princípios, a vida humana desde a concepção até a morte natural, entre outros.

O Papa João Paulo II, em sua Encíclica Evagelium Vitae, nos anima a nos unirmos para o exercício de nossa missão de leigos neste mundo, quando ensina que “servir o Evangelho da vida implica que as famílias, nomeadamente tomando parte em apropriadas associações, se empenhem por que as leis e as instituições do Estado não lesem de modo algum o direito à vida, desde a sua concepção até à morte natural, mas o defendam e promovam”.

Dentre as entidades que atuam nesse campo em nossa cidade, o IDVF – Instituto de Defesa da Vida e da Família (www.idvf.org.br), associação sem fins lucrativos, iniciada pelo incansável Padre Berardo Graz e dirigida por leigos católicos, a qual tenho a missão de atualmente presidir, tem por objetivo justamente fortalecer a defesa da causa da família e da vida.

O IDVF está à disposição de nossos diocesanos, e, assim, já tem atuado em diversas instâncias, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, nas ações judiciais que pretendem descriminalizar o aborto e implementar a “ideologia de gênero” nas escolas de todo o país, entre outras. Também atuou junto ao Poder Executivo, obtendo do Governo Federal, juntamente com outras associações, a revogação da Portaria que impedia que os médicos comunicassem a ocorrência de estupro à polícia quando da realização de aborto, para apuração do crime de estupro.

Que nesse mês dedicado à Palavra De Deus sejamos inspirados pelo modelo de Josué a levar a nossa família a uma autêntica vida cristã, sem temer os desafios do nosso tempo; ao contrário, respondendo a eles com oração, estudos e uma ação coerente com os valores do Reino e articulada entre nossas famílias, para defesa de nossa fé.

Marcos Antônio Favaro – Procurador Jurídico, Pós-Graduado
em Teologia, Mestre em Direito na PUC-SP